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Lei e florestas - que futuro?

Entrevista ao advogado Dr. José Manuel Almeida e Costa, por Jovens Repórteres para o Ambiente

De acordo com informações de que os Jovens Repórteres para o Ambiente dispõem, a legislação relativa à limpeza das matas irá ser alterada, neste ano. Contudo, como jovens sempre em busca da verdade e procurando ampliar o seu conhecimento, resolveram procurar informações junto de um advogado, a pessoa indicada para ajudar nesta tarefa. Dr José Manuel Almeida e Costa, advogado de Sever do Vouga aceitou este desafio e dispôs-se a conceder a entrevista que se segue.

Jovens Repórteres para o Ambiente: Que regime legal vigora, no que respeita à floresta, em Portugal?

Dr. Almeida e Costa: Em 2005 e 2006 ainda não foi publicada nenhuma legislação sobre o tema em apreço, pelo que o Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios encontra-se regulado pelo Decreto-Lei nº 156/2004, de 30 de Junho, que ainda se encontra em vigor.

JRA: Que razões encontra para que a legislação seja alterada?

DAC: O Governo tenciona alterar a legislação, talvez em virtude da proliferação de incêndios no Verão passado, tendo em vista a adopção de medidas e acções, impostas a entidades públicas e privadas, no sentido de alcançar uma defesa eficaz do património florestal nacional.

JRA: Que obrigações passarão a ter os habitantes possuidores de pinhais?

DAC: Os possuidores de pinhais situados em espaços rurais são obrigados a efectuar a respectiva limpeza numa faixa de largura mínima de 50 metros à volta da habitação, estaleiros, armazéns, oficinas ou outras edificações.

JRA: Poderá facilitar o trabalho dos bombeiros?

DAC: O respeito por esta obrigação legal facilitará, sem dúvida, o trabalho dos bombeiros em caso de incêndio, uma vez que diminui o perigo de ele eclodir e, caso o mesmo, ainda assim, se venha a verificar, facilita a sua intervenção e permite uma maior eficácia no combate ao fogo.

JRA: Que melhorias trará para o ambiente?

DAC: Ao reduzir o risco de incêndios florestais, através da adopção de medidas preventivas, a nova legislação contribuirá para um melhor equilíbrio ambiental, traduzido na prevenção das manchas florestais e na consequente redução da emissão de fumos poluentes.

JRA: Não acharia benéfico para o ambiente e para a limpeza das matas uma “trituradora”?

DAC: Na limpeza das matas é benéfica a utilização de equipamentos que destrocem os resíduos florestais, vulgarmente designados por escarificadores.

Tais equipamentos, para além de reduzir quase a pó o material lenhoso resultante da actividade agro-florestal, deixam-no espalhado pelo terreno, facto que potencia o crescimento de novas árvores.

JRA: Quem beneficia mais, os proprietários ou o ambiente? Porquê?

DAC: Ambos saem beneficiados. Os proprietários, porque conseguem uma exploração mais racional e rentável dos seus espaços florestais. O ambiente, na medida em que a nova legislação visa defender a preservação do nosso ecossistema, no qual a preservação do património florestal assume primordial relevância.

JRA: E, para finalizar, qual a sua opinião pessoal sobre este assunto?

DAC: Pelos mais variados motivos, quer os particulares, quer as entidades públicas, pouco têm feito em prol da defesa do ambiente, designadamente da conservação e melhoria da floresta.

Os proprietários de espaços florestais não têm informação nem incentivos para a respectiva limpeza, arborização ou rearborização. Basta atentar no estado em que se encontram os terrenos que foram devorados pelas chamas.

É desejável que o Estado adopte, de uma vez por todas, uma correcta política agro-florestal, traduzida em campanhas de sensibilização e informação pública, acompanhadas dos necessários incentivos, permitindo um racional aproveitamento dos solos, com vista à defesa da floresta, cuja vitalidade constitui a garantia do equilíbrio ecológico e proporciona a qualidade de vida a que todos aspiramos.

Os Jovens Repórteres para o Ambiente agradecem a disponibilidade do advogado Dr. Almeida e Costa e esperam que a sua abordagem ajude muitos habitantes e os faça pensar um pouco.

Jovens Repórteres para o Ambiente: Ana Henriques, Andreia Costa, Filipa Correia, Maria Martins, Micaela Pereira, Sandra Pereira, Vera Coutinho, alunas do 9ºC

Professor coordenador: Luís Silva